A Assembleia Municipal da Praia da Vitória, aprovou, esta sexta-feira, dia 30, a
internalização parcial da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara Municipal,
concretizando-se mais uma etapa do processo de reorganização e resolução da
financeira da Autarquia.
Segundo a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, a internalização aprovada abrange
os ativos e passivos da Praia em Movimento EM e da Sociedade para o
Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), integrados na CPC por
decisão, em dezembro de 2020, da Câmara e Assembleia Municipal.
“Em 2020, foi decidida a absorção dos passivos e ativos da Praia em Movimento e da
SDCPV para a Cooperativa, levando a Câmara Municipal a transferir para a CPC as
verbas para pagamento dessas dívidas. Ou seja, na prática, já é a Câmara Municipal
que suporta os custos desta situação. Segundo o Tribunal de Contas, no seu relatório
de 2023, entre 2012 e 2021, a Autarquia transferiu mais de 34 milhões de euros para a
Praia em Movimento, a SDCPC, a Associação salão Teatro Praiense e a CPC. Só no
caso da Associação Salão Teatro Praiense, nesse período, a Câmara transferiu mais
de 17 milhões de euros. Ou seja, a Autarquia tem pago o seu funcionamento e o
funcionamento destas entidades, mas estes valores não contabilizavam para o
endividamento municipal junto da Direção-geral das Autarquias Locais”, explica Vânia
Ferreira.
“Aliás, no último relatório do Tribunal de Contas, o Município da Praia da Vitória é
destacado como um dos três da Região que, reiteradamente, continua a financiar
outras entidades privadas. E isto mesmo após vários e sucessivos alertas do Tribunal
de Contas. Não queremos que esta situação se mantenha”, sublinha.
“A operação hoje aprovada, põe fim a esta situação, regulariza o processo
administrativo e financeiro e, dessa forma, permite-nos avançar com o processo de
reestruturação dos serviços e de resolução financeira do Município”, sustenta a
autarca praiense.
Para a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a decisão aprovada em
Assembleia Municipal é mais uma etapa no rigoroso e complexo processo de
reestruturação municipal.

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“Estamos a trabalhar dia-a-dia, de forma ponderada e bem delineada, tendo em conta
os alertas e recomendações dos diversos relatórios do Tribunal de Contas, dos
resultados da auditoria que contratamos e dos procedimentos legais em vigor.
Acreditamos que, assim, será possível uma solução que garanta a sustentabilidade
financeira da Câmara e, por essa via, do reforço da sua capacidade enquanto agente
de desenvolvimento do Concelho”, conclui a autarca.