2023-07-26 12:55:04
Proposta da CCAH para implementação na Região Taxa de Sustentabilidade dos Açores
A Direção da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), apresentou no final
da manhã do dia 25 de Julho, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo,
uma proposta para implementação de uma Taxa de Sustentabilidade na Região
Autónoma dos Açores, com o intuito de preservar o destino, garantindo que poderá
continuar a basear-se na natureza e na sua sustentabilidade.
A Taxa de Sustentabilidade Açores é “uma proposta abrangente, equilibrada e
transversal, com impactos positivos a nível ambiental, económico e social”, afirmou o
presidente da CCAH, Marcos Couto. Na prática, a proposta é de criar uma taxa com o
valor de 25€ por visitante, não residente, com mais de 12 anos.
A Direção e a Comissão do Turismo da CCAH analisaram soluções distintas em vários
destinos e basearam-se em três casos de sucesso (Fernando de Noronha, Costa Rica e
Palau) para a apresentação da proposta. Lembrando as certificações e galardões do
destino e o que caracteriza, Marcos Couto garante que “ainda estamos longe da
pressão turística, mas temos de começar a olhar para a que já existe em alguns
momentos e locais e não deixar que se torne regra, preparando o futuro”. Neste
sentido, considera que é essencial que “a par de um importante reforço da promoção
turística de todas as ilhas e de uma forte aposta na qualificação e valorização da
oferta”, possamos “assegurar a contínua sustentabilidade do nosso destino,
garantindo mais valias sociais, económicas e culturais para quem vive, trabalha, estuda
e visita os Açores, mas também para a preservação do ambiente numa ação
concertada de todos os setores de atividade açorianos”. Isto passa “pela identificação
das intervenções prioritárias, por campanhas de sensibilização dirigidas à população
local e a quem nos visita a pela criação da Taxa de Sustentabilidade”. A taxa proposta tem o valor de 25€ por pessoa, paga pelo turista com idade superior a 12 anos e não
residente na Região, com a criação de um sistema online para preenchimento e
pagamento, e verificação à entrada no aeroporto ou porto, assegurada pelo Governo
Regional dos Açores.
Prevêem-se receitas totais a rondar os 25 milhões de euros por ano, cuja proposta
antecipa que sejam distribuídas em parcelas de 40% para o Governo Regional, 40%
para a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e 20% para
a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). A taxa seria aplicada para a
sensibilização ambiental, melhoria de infraestruturas que permitam a preservação
ambiental, garantia de continuidade de políticas de sustentabilidade do destino,
contribuição para a neutralidade carbónica e reforço da promoção do destino Açores,
com a afirmação enquanto destino turístico efetivamente sustentável. “Não podemos
querer ser um destino barato. Temos de nos diferenciar e marcar a diferença”, afirmou
o Presidente da Associação Empresarial. “Além dos benefícios ambientais e
económicos, os dados recolhidos vão permitir-nos caracterizar de forma efectiva o
perfil de turista que nos visita para melhor adequar o investimento promocional”,
antecipou Marcos Couto, garantindo que será “criado um portal onde o visitante
poderá ver onde é aplicada a verba”.
A proposta da CCAH já foi apresentada ao Governo Regional, à AMRAA e à ANAFRE e
será alvo de uma petição online para que possa ser “global, abrangente e apartidária”.
Após recolha de um mínimo de assinaturas será posteriormente remetida à
Assembleia Legislativa Regional.