A UGTA regista com agrado a abertura demonstrada quarta-feira no Parlamento, pelo Primeiro-ministro, onde decorreu o debate sobre política geral, com a inflação, os apoios às famílias e os aumentos salariais intercalares na Administração Pública no centro das atenções, relevando-se:

1- De acordo com os dados disponíveis até esta data, efetivamente, os valores da inflação em 2022 ficaram acima do previsto, e os dados até agora conhecidos para aquele indicador em 2023, especialmente para a situação insustentável ao nível do cabaz alimentar, com um incremento superior a 21%, forçaram o Governo a adotar um conjunto de medidas que previna esta tendência, desde acordos com as cadeias de abastecimento e distribuição incluindo a baixa do IVA.

2- Segundo as previsões do Conselho de Finanças Públicas, o ponto de partida para os valores do défice orçamental de 2022, será de 0,4%, muito abaixo dos 1,9% do PIB, ou seja, 1,5% acima do previsto no OE 2022, ou 3.500 Milhões de Euros a mais do que o orçamentado, deixa margem para o Governo avançar com novas medidas de apoio às famílias, desde o apoio direto aos mais desfavorecidos e até uma redução das taxas de impostos do IRS, bem como para aumentos da função pública, que como é conhecido é de 1% em toda a tabela remuneratória e aumento do subsídio de refeição para 6€, faltando porém a atualização dos complementos salariais, como por exemplo, as ajudas de custo e subsídios de risco e penosidade que continuam com corte de 20% do tempo da troica.

3-Registamos também com satisfação a intenção manifestada de aceleramento das progressões na Administração Pública, como forma de compensar aqueles trabalhadores tão injustamente penalizados com a perda de poder de compra acumulada ao longo de mais duma dezena de anos.

4-Tais decisões, que terão impacto direto ao nível da Região Açores, irão juntar-se a outras de âmbito Regional, designadamente o programa MAIS, de apoio ao incremento salarial nas empresas, abrangendo dezenas de milhares de trabalhadores que conjugando com o objetivo de elevar o nível médio dos salários nos Açores contribuirá no médio prazo para que deixemos a cauda do País no que toca ao elevado índice de pobreza na Região.

5-Com efeito, apelamos à abertura e disponibilidade das entidades patronais para em sede de contratação coletiva e acordos de empresa, reverem as grelhas salariais, completamente esmagadas pela política dos últimos anos de aumentos remuneratórios exclusivamente ao nível do salário mínimo.

6-Esperamos que perante as restrições financeiras de combate à inflação, como a subida das taxas de juro, sejam adotadas medidas de mitigação da tendência para aumento do desemprego, designadamente ao nível da formação profissional, virada para as reais necessidades do mercado de trabalho, para qualificar e capacitar tecnicamente os jovens e adultos em áreas como Eletrónica, Eletricidade, Construção Civil, Mecânica Automóvel, de Eletrodomésticos, Carpintaria, entre muitas outras, em linha com a reestruturação desta área consubstanciada pela criação do Centro de Qualificação Profissional dos Açores.

Nesta conformidade, aguardamos com natural expetativa que as medidas que venham a ser tomadas em sede de negociação coletiva com os sindicatos com inicio já amanhã no tocante à Administração Pública, ao nível dos impostos e outras mais, sejam suficientes para mitigar a inflação galopante que nos atinge, repondo alguma forma a perda de poder de compra que os trabalhadores vêm sentindo de alguns anos a esta parte, proporcionando-lhes assim o rendimento consentâneo com o nível de vida e bem-estar social que almejamos para a uma sociedade mais justa e igualitária.

Por último, tendo em atenção que há cerca de três anos que não existe a equipa e junta médica em Ponta Delgada, muitos trabalhadores dos serviços públicos, além de estarem a ser penalizados com a situação, pois encontram-se constantemente com atestados e baixas médicas, pois na maioria estão perto da idade da reforma, tal situação também prejudica os trabalhadores que estão no ativo, pois ficam sobrecarregados e não se pode admitir outros colaboradores.

Tendo em atenção que, em muitas destas situações, não só os trabalhadores, mas também a população em geral fica prejudicada, alertamos às entidades a quem de direito, no sentido, de sanar em esta grave lacuna. Exemplo: O cartório do registo comercial e automóvel de Ponta Delgada, na presente data, só está a funcionar com 1/3 dos funcionários, pois os outros encontram-se de baixa médica, aguardando junta médica.