O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia,
considerou hoje, na ilha do Pico, que o sistema judiciário nos Açores continua “muito alicerçado
num quadro jurídico desadequado à realidade insular”, sublinhando “o diminuto
aproveitamento” das potencialidades tecnológicas.
Falando na sessão de encerramento da II Conferência Ibero-Atlântica, que teve lugar nas Lajes
do Pico, este ano dedicada ao tema “Justiça Penal e Novas Tecnologias”, o Presidente do
Parlamento açoriano deu como exemplos deste desaproveitamento “a obrigatoriedade de
múltiplas audiências prévias, e de julgamentos, fora da ilha de residência dos interessados” e o
“impedimento para a audição por videoconferência em processo penal, de arguidos e seus
mandatários”.
O Presidente Luís Garcia fez questão de lembrar os presentes que “o sistema judiciário deverá
ser um elemento promotor da coesão territorial”, pedindo “alterações legislativas e meios
telemáticos modernos nos Tribunais, e demais serviços do Estado nas ilhas”, que permitam usar
as “novas tecnologias para reforçar a unidade nacional, e não para aumentar a desertificação
das ilhas mais pequenas”.
Salientando a atualidade do tema em debate, o Presidente da Assembleia Legislativa
acrescentou ainda que “numa Região arquipelágica como os Açores, o desenvolvimento das
novas tecnologias ganha particular importância, porque abre portas de acesso a um mundo
globalizado e, sobretudo, porque encurta as distâncias, desde logo no contexto da justiça”.
“Os Açores dão dimensão e centralidade atlântica a Portugal e à União Europeia. Mas exige-se
destes maior solidariedade e atenção à ultraperiferia e múltipla insularidade da Região”, disse.