Apresentação Pública do Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores

Angra do Heroísmo     2025-02-07 11:00:29

O Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores que conta, até ao momento, com mais de duas centenas de subscrições, foi apresentado em Angra do Heroísmo, por Aníbal Pires, Bianca Mendes e Laura Brasil. 

Apresentação Pública do Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores

O Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores que conta, até ao momento, com mais de duas centenas de subscrições, foi apresentado em Angra do Heroísmo, por Aníbal Pires, Bianca Mendes e Laura Brasil. 

Aníbal Pires começou por explicar que o Manifesto, em questão, surgiu espontaneamente, sem ligação a qualquer tipo de organizações e que o único interesse é a defesa dos Açores. Como tal, adiantou que “Os subscritores do manifesto fazem-no de forma individual e são uma representação da diversidade social, cultural, política, económica e geográfica açoriana, sendo que muitos dos subscritores são aficionados, o que diz bem da abrangência, mas também da unidade sobre uma questão que se viesse a verificar-se prejudicaria toda a Região, desde logo a ilha Terceira.”. 

Antes de proceder à apresentação do texto do Manifesto, foram feitos alguns esclarecimentos através de um resumo histórico político recente, em que Aníbal Pires relembrou as tentativas mal sucedidas para a legalização da Sorte de Varas, provando que sob o ponto de vista do foro constitucional houve razões que, não se prenderam inteiramente com as competências autonómicas, para justificar a declaração de inconstitucionalidade pelo Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Decreto Legislativo Regional nº 32/2002, sobre "Adaptação à Região da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 19/2002, de 31 de Julho", em 2002. 

Para tal, citou excertos do referido Acórdão “(…) Também não está demonstrada, objectivamente, a existência de uma tradição arreigada, através de uma prática prolongada e ininterrupta. Com efeito, o legislador regional invoca "cinco séculos de história de relação dos açorianos com os touros" e a ancestralidade das festas Sanjoaninas mas apenas estima em doze anos o período pelo qual se têm vindo a realizar ininterruptamente touradas com "sorte de varas". (…)” e  (…) Não se elevando a prática da "sorte de varas" na Região Autónoma dos Açores a este patamar de antiguidade e de continuidade, como, aliás, é reconhecido pelo legislador regional, não se pode invocar uma especial configuração daquela matéria na Região. Por todas estas razões, mesmo que se entenda que não está excluído a priori, pela própria natureza e pelos fins da proibição geral ancorada na protecção dos animais, o tratamento normativo desta matéria por uma Região Autónoma, não se pode concluir que haja uma configuração especial que justifique que a proibição de tais práticas se paute, na Região Autónoma dos Açores, por critérios diversos dos que valem para o todo nacional. (…)”. 

Aníbal Pires, referiu, ainda, as duas tentativas seguintes que ocorreram em 2009 e 2015, que embora mal sucedidas, não dissuadiram os interessados na prática tauromáquica de insistir na sua legalização e que, perante a possibilidade de uma nova tentativa, irromperam “esta e outras movimentações cidadãs”, realçando a petição que conta com mais de duas mil assinaturas, já submetida à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, afirmando que “O manifesto e a petição não competem entre si, complementam-se e têm alcances diferentes.” 

Apesar de não haver qualquer estrutura orgânica ou apoios de qualquer espécie a este movimento cívico, foi assinalado que este não termina o seu trabalho com a apresentação pública do Manifesto, que o mesmo continua aberto a mais subscrições e, sobretudo, que se mantém alerta.