Ano de 2023 marcado por alterações estruturais na Educação e nos Assuntos Culturais

02-12-2022

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, afirmou hoje que o Governo dos Açores vai introduzir alterações estruturais nas áreas da Educação e da Cultura.

Ano de 2023 marcado por alterações estruturais na Educação e nos Assuntos Culturais

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, afirmou hoje que o Governo dos Açores vai introduzir alterações estruturais nas áreas da Educação e da Cultura.

A afirmação foi feita no debate do Plano e Orçamento para 2023, que hoje arrancou na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta.

Sofia Ribeiro começou por evidenciar o “investimento” do Governo dos Açores “e o seu contínuo aumento” na área da Educação, acrescentando que, para 2023, terá um aumento de 2 milhões de euros.

A governante comparou o investimento previsto para 2023 com “o último plano desenhado e operacionalizado pelo Governo anterior”, notando que há uma evolução “de mais de 9 milhões de euros”.

“Investiremos na Educação, 47% mais que o Governo anterior, praticamente o dobro”, frisou.

Sofia Ribeiro explicou que “mais uma vez”, a maior fatia do Plano na área da Educação volta a ser aplicada na Ação Social, “com um aumento de 22% relativamente ao ano anterior”, refletindo “os aumentos de preços”.

“Num ano que se prevê exigente financeiramente, decidimos aumentar o esforço do Governo, para não aumentar o nível de esforço das famílias”, salientou.

Sofia Ribeiro afirmou mesmo que “o esforço das famílias em 2023 será menor”, tendo em conta a “gratuitidade dos manuais escolares”.

A titular da pasta da Educação frisou que, até à entrada do XIII Governo dos Açores, “apenas dois anos de escolaridade tinham acesso a manuais gratuitos”, no entanto, já no próximo ano, “2/3 do percurso escolar obrigatório, o acesso aos manuais será universal e gratuito”.

Sofia Ribeiro explicou que a gratuitidade dos manuais estender-se-á a todo o percurso escolar de todos os alunos da região, constituindo “um relevante mecanismo de promoção da igualdade no acesso à informação e ao estudo”, por oferecer manuais a todos, mas também pelo facto de “garantir ferramentas e equipamentos tecnológicos individuais”, também eles gratuitos, “de complemento ao trabalho e ao estudo de elevada qualidade”.

O plano para o próximo ano prevê ainda “um aumento na ação do projeto Escolas Digitais em cerca de 17%”, permitindo que o número de equipamentos tecnológicos continue “a crescer” nas escolas da Região.

De acordo com a governante, o Plano e o Orçamento para 2023 “prossegue o trabalho de combate à precariedade e promove a valorização dos profissionais”, uma ação que “já permitiu a entrada de mais de mil trabalhadores nos quadros do setor público da Educação da Região”.

“50 dias após a tomada de posse deste Governo, a Secretaria Regional da Educação já tinha apresentado uma proposta de alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, limitando a sua contratação sucessiva a termo. Se não o tivéssemos feito, estaríamos numa situação absolutamente caótica de falta de professores e de educadores”, considerou.

Sofia Ribeiro acrescentou que desde esta alteração, “que mereceu o voto contra do partido socialista”, permitiu o vínculo de 429 docentes, “vítimas de sucessivas situações inaceitáveis de precariedade”.

Relativamente aos trabalhadores da ação educativa, Sofia Ribeiro frisou que, em setembro de 2019, “o ano antes da pandemia e cuja gestão foi exclusiva do governo anterior”, existiam nas escolas 1911 trabalhadores.

Hoje, “com a alteração dos critérios de atribuição de assistentes operacionais nas escolas, com o reforço das equipas multidisciplinares e com a colocação de mais técnicos superiores”, estão nas escolas açorianas 2390 profissionais da ação educativa.

“Falamos de um aumento de cerca de 500 trabalhadores, comparativamente ao último ano de governo socialista, quando havia mais 3 mil alunos”, constatou a governante.

A Secretária Regional considerou ainda que a aposta do Governo dos Açores no combate à precariedade “também se estende aos Assuntos Culturais”.

“Aumentamos um milhão de euros no orçamento, assumindo clara e inequivocamente que os trabalhadores do setor cultural devem ter uma carreira digna, e estar colocados nos quadros da Região, diminuindo assim as situações de incompreensível precariedade”, explicou.

A titular da pasta dos Assuntos Culturais explicou que está a “analisar as necessidades e a organização” das bibliotecas e dos museus, “pugnando por mecanismos de gestão de maior eficácia e a estabilidade dos seus trabalhadores”.

De acordo com Sofia Ribeiro, as ações com maior expressão nos Açores, “nomeadamente o RJAAC, para agentes culturais, o SOREFIL, específico para filarmónicas, e a recuperação dos botes baleeiros”, são as ações “especialmente protegidas” no plano de investimentos do próximo ano.

Através do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais, a secretaria regional está a prever para 2023 “um apoio de 850 mil euros”, quando em 2019, “da responsabilidade da oposição”, , tinham sido pagos menos 174 mil euros.

Quanto ao Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas, Sofia Ribeiro afirmou que está previsto para 2023 “quase o dobro daquilo que foi pago em 2019” e para a aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais, estão previstos 100 mil euros, correspondendo “a um aumento de 87% daquilo que foi efetivamente pago em 2019”.

Foi feito um rearranjo de forma a termos mais 77 mil euros do que no ano passado para a dinamização cultural e um aumento de 33% para a qualificação dos serviços externos.

Sofia Ribeiro acrescentou que os “rearranjos” feitos para investimentos com a Cultura, “não retiram apoios aos agentes culturais; antes protegem-nos, assumindo um verdadeiro investimento na Cultura”.

“Mas o maior investimento que se pode fazer na Cultura é o que resulta da democratização, da simplificação e da transparência no acesso e da adequação dos apoios às atividades e aos agentes culturais. Estamos a rever, em debate alargado, os diplomas de base que são estruturantes para o sector, reivindicação de há muito dos agentes culturais. Com este espírito, gerimos os assuntos culturais, funcionando como catalisador da Cultura. A Cultura é dos açorianos”, finalizou Sofia Ribeiro.